Aviso de Privacidade

Ponto Fácil Pro — versão 0.1-draft (rascunho). Este documento informa como os dados pessoais são tratados na plataforma. Não é um pedido genérico de consentimento.

Documento em preparação. Razão social, CNPJ, endereço do fornecedor e canal de privacidade ainda serão preenchidos antes do lançamento comercial: Pendente de confirmação antes do lançamento comercial.

1. Identificação do produto

Ponto Fácil Pro é uma plataforma SaaS de controle de jornada e gestão de equipes, utilizada por empresas contratantes para cadastrar funcionários, definir escalas, registrar marcações e emitir relatórios internos.

Dados cadastrais do fornecedor, canal de atendimento a titulares e canal de suporte: Pendente de confirmação antes do lançamento comercial.

2. Papéis de tratamento (avaliados por operação)

O papel de cada parte é avaliado operação por operação. Na maior parte dos tratamentos de dados laborais (funcionários, escalas, marcações, ocorrências, relatórios), a empresa contratante tende a atuar como controladora, definindo finalidades e instruções, e o Ponto Fácil Pro tende a atuar como operador, tratando esses dados conforme as instruções recebidas.

Para a gestão da própria relação comercial — criação e segurança da conta, autenticação, faturamento e assinatura, registros de auditoria e prevenção a fraude e abuso — o Ponto Fácil Pro pode atuar como controlador desses dados próprios.

3. Dados tratados

  • Dados da empresa contratante: identificação, endereço, branding e configurações.
  • Dados de administradores e perfis de acesso: nome, e-mail, papel e permissões.
  • Dados de funcionários cadastrados pela empresa: nome, matrícula, cargo, e-mail quando informado e CPF quando a empresa configura esse campo.
  • Jornadas e escalas cadastradas pela empresa.
  • Marcações de jornada, incluindo data, hora e tipo de evento.
  • Localização e verificação de perímetro (geofence), quando a empresa contratante habilita esse recurso para as marcações.
  • Dados de dispositivo e sessão usados para autorizar a marcação em um aparelho específico.
  • Registros de auditoria e de ocorrências/incidentes operacionais.
  • Dados de assinatura, cobrança e pagamentos do plano contratado.

PIN de funcionário e senhas são tratados como credenciais de segurança: não são exibidos em texto claro nas telas nem nos relatórios e são armazenados de forma protegida.

4. Finalidades

  • Prestação do serviço de software contratado.
  • Autenticação e controle de acesso.
  • Registro de marcações e apuração interna de jornada pela empresa contratante.
  • Atendimento e suporte.
  • Segurança da informação, auditoria e apuração de incidentes.
  • Faturamento, cobrança e gestão da assinatura.
  • Cumprimento de obrigações legais e regulatórias aplicáveis.

5. Compartilhamento

Os dados podem ser compartilhados com fornecedores de infraestrutura, hospedagem, banco de dados, autenticação e meios de pagamento, apenas na medida necessária à prestação do serviço e conforme a lista de fornecedores vigente. Não há comercialização de dados pessoais.

Dados de uma empresa contratante não são compartilhados com outras empresas clientes.

6. Transferências internacionais

Podem ocorrer transferências internacionais de dados conforme a infraestrutura e os fornecedores contratados, sujeitas aos mecanismos legais aplicáveis. Os países e regiões de destino dependem da configuração e do contrato vigente com cada fornecedor e serão informados na lista de fornecedores quando confirmados: Pendente de confirmação antes do lançamento comercial.

7. Retenção

Os prazos de retenção variam conforme a finalidade, o contrato com a empresa contratante, obrigações legais aplicáveis e a política interna de retenção. Quando cabível, os dados são excluídos ou anonimizados.

Cópias de segurança seguem ciclos próprios de rotação e podem manter dados por um período adicional após a exclusão no ambiente de produção. Registros de incidentes de segurança envolvendo dados pessoais são mantidos conforme a exigência aplicável.

Prazos específicos serão detalhados na versão final deste documento: Pendente de confirmação antes do lançamento comercial.

8. Direitos dos titulares

O titular pode solicitar confirmação de tratamento, acesso, correção, anonimização, portabilidade, informação sobre compartilhamento e eliminação, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), observadas as hipóteses de retenção obrigatória.

Quando a solicitação se referir a dados laborais tratados por instrução da empresa contratante, o pedido é encaminhado a essa empresa, na condição de controladora.

Canal de comunicação com titulares: Pendente de confirmação antes do lançamento comercial. Enquanto o canal dedicado não é publicado, o funcionário deve procurar o RH da própria empresa contratante.

9. Segurança

São adotadas medidas técnicas e administrativas para proteger os dados, como isolamento entre empresas clientes, controle de acesso por papel e permissão, autenticação, registro de auditoria e proteção de credenciais. Nenhuma medida elimina integralmente riscos de segurança.

10. Legislação aplicável ao uso

O uso da plataforma deve observar a legislação aplicável ao empregador. Funcionalidades sujeitas a regulação específica podem depender de configuração e documentação adicionais.

11. Alterações e versionamento

Este aviso é versionado. A versão atual é 0.1-draft e encontra-se em rascunho, sendo revisada antes do lançamento comercial. Alterações relevantes serão comunicadas às empresas contratantes.

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